Dr. Aloísio ministrará aula de Improbidade Administrativa no IARGS

25.05.2021

No dia 27 de maio, Dr. Aloísio Zimmer ministrará aula de Tutela Administrativa da Improbidade Administrativa em curso promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Programação AULA DO DIA 18/05 com Dr Paulo...

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Lei 12.827/2021: a exigência de programa de integridade no município de Porto Alegre

10.05.2021

No dia 6 de maio de 2021, o Prefeito da capital gaúcha sancionou a Lei Anticorrupção do município de Porto Alegre. A Lei n. 12.827/2021 teve origem no PLL 84/2020, de autoria do Vereador Ramiro Rosário, que foi aprovado por unanimidade pela...

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Lei 15.612: Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul

08.05.2021

No dia 7 de maio, foi publicada a Lei Estadual 15.612/2021 com a regulamentação do processo administrativo aplicável à Administração Pública direta e indireta, assim como aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio Grande...

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E-Book Nova Lei de Licitações | 2ª Edição

16.04.2021

No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, com 26 vetos do Presidente da República. Na 2ª Edição do nosso E-BOOK, analisamos todos os vetos e elaboramos o fluxograma do...

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Processo Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul

15.04.2021

No dia 13 de abril de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 127/2020, que cria a Lei do Processo Administrativo Estadual, aplicável a todos os Poderes. O projeto foi aprovado por unanimidade pela...

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Tema 1.075 do STJ: o "cobertor curto" e a progressão funcional de servidores

24.03.2021

Muitas pessoas ingressam no serviço público com a expectativa de uma vida profissional estável e de eventual progressão na carreira escolhida. E nem poderia ser diferente, já que a progressão funcional sempre vem assegurada por meio de lei que...

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