Artigos com: direitopublico

STJ fixa tese sobre conversão de licença-prêmio em pecúnia

30.06.2022

Toda vez que o servidor satisfaz o tempo de assiduidade necessário para aquisição da licença-prêmio, nascem três opções garantidas pela lei: o direito de usufruir a licença prêmio ou o direito ao cômputo do tempo em dobro das...

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5 coisas que os municípios precisam saber sobre a assinatura de Termo Aditivo proposto pela CORSAN

05.11.2021

A CORSAN/RS, após ter recebido a autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Lei Estadual 15.708/2021 para a troca do seu controle acionário, apresentou a proposta para aditivar os contratos de programa vigentes...

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GUIA RÁPIDO: O que muda na Lei de Improbidade?

18.10.2021

Preparamos um GUIA RÁPIDO de consulta a algumas das alterações na Lei de Improbidade, a partir da Lei n. 14.230/2021, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 26 de outubro de 2021. Abaixo, podemos...

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