Artigos com: direitopublico

Dr. Aloísio ministrará aula de Improbidade Administrativa no IARGS

25.05.2021

No dia 27 de maio, Dr. Aloísio Zimmer ministrará aula de Tutela Administrativa da Improbidade Administrativa em curso promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Programação AULA DO DIA 18/05 com Dr Paulo...

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Lei 12.827/2021: a exigência de programa de integridade no município de Porto Alegre

10.05.2021

No dia 6 de maio de 2021, o Prefeito da capital gaúcha sancionou a Lei Anticorrupção do município de Porto Alegre. A Lei n. 12.827/2021 teve origem no PLL 84/2020, de autoria do Vereador Ramiro Rosário, que foi aprovado por unanimidade pela...

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Agenda Regulatória da ANA - Normas de Referência de Saneamento Básico

23.03.2021

Após Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 1º de março de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico divulgou a AGENDA REGULATÓRIA para o período de 2021/2022 com a previsão de edição de normas de referência para o...

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