Artigos com: direitopublico

Lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas

09.08.2021

O Portal Nacional de Contratações Públicas, novidade prevista na Nova Lei de Licitações, será lançado em Webinar, promovido pelo Ministério da Economia, no dia 9 de agosto, às 15h, por meio de transmissão ao vivo pelo YouTube. De...

Continuar Lendo

Nota Técnica: Inexigência de Lei Municipal para alteração de Contrato de Programa

27.07.2021

O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) impôs às Companhias Estaduais e aos Municípios a obrigação de adaptar os contratos regulares e vigentes (art. 10, § 3º da Lei 11.445/2007) com a incorporação de metas de universalização e de...

Continuar Lendo

Câmara aprova Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade: confira algumas alterações

17.06.2021

No dia 16 de junho, após aprovação de requerimento de urgência e mais de dois anos de discussão na Comissão Especial, o Plenário da Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei n. 10.887/2018, de relatoria do Deputado Carlos...

Continuar Lendo

Av. Diário de Notícias, n. 400, sala 2101 | Torre Diamond
Bairro Cristal | Porto Alegre - RS | CEP 90810-080
*Disponível estacionamento do Barra Shopping Sul*
+55 51 3237-0870 | +55 51 3237-0583 | +55 51 98446-4675
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.