ANA publica revisão da Agenda Regulatória para 2025-2026
A ANA divulgou, por meio da publicação da Resolução 277/2025, a revisão na Agenda Regulatória prevista para o período de 2025-2026, com atualização de escopo, prazos e status dos temas.
A nova Agenda atualiza prazos, retira temas já concluídos, incorpora normas publicadas em 2025, reorganiza os temas por horizonte temporal e amplia o detalhamento em áreas como saneamento, PISF, irrigação, cobrança pelo uso da água e governança regulatória, reforçando previsibilidade, transparência e maturidade institucional da regulação da ANA
Diversos temas previstos na agenda anterior foram retirados da agenda futura por já terem sido concluídos, passando a constar com indicação expressa da resolução publicada, entre eles:
- Norma de referência sobre redução progressiva e controle de perdas de água (Res. ANA nº 275/2025);
- Norma sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência dos serviços de resíduos sólidos urbanos (Res. ANA nº 276/2025);
- Norma sobre estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto (Res. ANA nº 271/2025);
- Norma sobre procedimento administrativo de ação arbitral (Res. ANA nº 258/2025);
- Norma sobre condições para estruturação dos serviços de drenagem urbana (Res. ANA nº 245/2025)
Houve, ainda, a reprogramação temporal de diversos temas com parte relevante passando a contar a conclusão até dezembro de 2026 (Anexo I), como é o caso da NR para reuso de efluente de esgoto sanitário tratado e NR sobre os critérios para a contabilidade regulatória privada para os serviços de abastecimento de água; e outra parte sendo deslocada para conclusão após 2026 (Anexo II), como é o caso de NR sobre padrões e indicadores operacionais para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e NR sobre estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Acesse a nova Agenda Regulatória aqui.
