Artigos com: direitoadministrativo

ANA abre Consulta Pública para NR de diretrizes para reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviço de esgoto

26.12.2025

Após aprovação da minuta de NR na Reunião de Diretoria Colegiada ocorrida no dia 16/12/2025, a ANA publicou o Aviso de Consulta Pública n. 11/2025, que trata da proposta de Norma de Referência sobre diretrizes para o reúso não potável de água...

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ANA publica revisão da Agenda Regulatória para 2025-2026

26.12.2025

A ANA divulgou, por meio da publicação da Resolução 277/2025, a revisão na Agenda Regulatória prevista para o período de 2025-2026, com atualização de escopo, prazos e status dos temas. A nova Agenda atualiza prazos, retira temas já...

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ANA aprova duas novas Normas de Referência: NR 14 e NR 15

26.12.2025

No último dia 16 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, em reunião ordinária, duas novas Normas de Referência (NRs) com alto potencial de impacto sobre a estrutura regulatória do setor...

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