Artigos com: stf

STF fixa regras de transparência para emendas parlamentares destinadas a Estados e Municípios

STF fixa regras de transparência para emendas parlamentares destinadas a Estados e Municípios

07.11.2025
Em julgamento recente, o STF, por meio de decisão do Ministro Flávio Dino, reafirmou que estados, Distrito Federal e municípios devem adotar o mesmo modelo de transparência, rastreabilidade e controle utilizados pela União para execução de...
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ADI 7236/DF: STF retoma discussão sobre Improbidade Administrativa com Voto Vista do Ministro Gilmar Mendes

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25.04.2025
No dia 24 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236/DF, que discute a constitucionalidade de diversos dispositivos introduzidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...
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Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

13.03.2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do...
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