Artigos com: saneamentobasico

Nota Técnica: Inexigência de Lei Municipal para alteração de Contrato de Programa

27.07.2021

O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) impôs às Companhias Estaduais e aos Municípios a obrigação de adaptar os contratos regulares e vigentes (art. 10, § 3º da Lei 11.445/2007) com a incorporação de metas de universalização e de...

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Amapá publica Edital do Leilão de Concessão de Saneamento

29.05.2021

No dia 28 de maio de 2021, o Estado do Amapá publicou Edital do Leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios. Atualmente, os serviços são prestados pela Companhia de Água e Esgoto do...

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Agenda Regulatória da ANA - Normas de Referência de Saneamento Básico

23.03.2021

Após Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 1º de março de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico divulgou a AGENDA REGULATÓRIA para o período de 2021/2022 com a previsão de edição de normas de referência para o...

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