Artigos com: improbidadeadministrativa

ADI 7236/DF: STF retoma discussão sobre Improbidade Administrativa com Voto Vista do Ministro Gilmar Mendes

ADI 7236/DF: STF retoma discussão sobre Improbidade Administrativa com Voto Vista do Ministro Gilmar Mendes

25.04.2025
No dia 24 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236/DF, que discute a constitucionalidade de diversos dispositivos introduzidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei...
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STF julga Tema 1199 sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

STF julga Tema 1199 sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

22.08.2022
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou o TEMA 1199, que tinha por objetivo estabelecer o entendimento da Corte sobre a retroatividade das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa.  E depois...
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GUIA RÁPIDO: O que muda na Lei de Improbidade?

GUIA RÁPIDO: O que muda na Lei de Improbidade?

18.10.2021
Preparamos um GUIA RÁPIDO de consulta a algumas das alterações na Lei de Improbidade, a partir da Lei n. 14.230/2021, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 26 de outubro de 2021. Abaixo, podemos...
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