Artigos com: jurisprudência

TCU muda entendimento sobre garantia adicional em licitação

16.02.2021

Em resposta à Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou nova interpretação sobre a garantia adicional , prevista no art. 48, §2º da Lei 8.666/93. A controvérsia envolve a...

Continuar Lendo

Desnecessidade de lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização

15.02.2021

No julgamento da ADI 6241/DF, o Plenário do STF, por maioria, entendeu que é desnecessária, em regra, lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa em programa de desestatização. Para a desestatização é...

Continuar Lendo

Direito à nomeação de candidato excedente ou em cadastro reserva

26.01.2021

Depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à nomeação de candidato excedente após desistência de concorrentes na lista original, agora o Superior Tribunal de Justiça avança em sua jurisprudência sobre o tema. Embora já se...

Continuar Lendo

Av. Diário de Notícias, n. 400, sala 2101 | Torre Diamond
Bairro Cristal | Porto Alegre - RS | CEP 90810-080
*Disponível estacionamento do Barra Shopping Sul*
+55 51 3237-0870 | +55 51 3237-0583 | +55 51 98446-4675
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.