Artigos com: direitopúblico

TCU aponta irregularidade na combinação de leis de licitação em Pregão Eletrônico

29.10.2024

Em sessão da 2ª Câmara, os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram uma representação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, relatando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP 1/2021. O certame,...

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STJ fixa tese sobre conversão de licença-prêmio em pecúnia

30.06.2022

Toda vez que o servidor satisfaz o tempo de assiduidade necessário para aquisição da licença-prêmio, nascem três opções garantidas pela lei: o direito de usufruir a licença prêmio ou o direito ao cômputo do tempo em dobro das...

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5 coisas que os municípios precisam saber sobre a assinatura de Termo Aditivo proposto pela CORSAN

05.11.2021

A CORSAN/RS, após ter recebido a autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Lei Estadual 15.708/2021 para a troca do seu controle acionário, apresentou a proposta para aditivar os contratos de programa vigentes...

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