Enunciados de Direito Administrativo

Nos dias 3 a 7 do mês de agosto de 2020, foi realizada a I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, evento realizado em formato inteiramente virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e que, ao final, terminou com a aprovação de 40 (quarenta) enunciados.

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Participaram do evento cerca de 410 especialistas, entre magistrados federais e estaduais, representantes do Ministério Público, advogados públicos e privados, professores e representantes de instituições – como ministros do Tribunal de Contas da União –, além dos autores das propostas.

Para debate, foram pré-selecionadas 222 propostas para apreciação das seis Comissões de Trabalho, que funcionaram sob a presidência dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina e pelo Desembargador federal João Batista Gomes Moreira.

Na seção de debates, participaram também a Ministra Maria Thereza de Assis Moura (vice-presidente do STJ), o Ministro Sebastião Reis Júnior, a Ministra Regina Helena Costa e o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Ao final, restaram aprovados 40 (quarenta) enunciados, que destacamos em arquivo único para download.