Artigos com: desestatização

Aprovada a Desestatização da CORSAN: será este o melhor modelo?

Aprovada a Desestatização da CORSAN: será este o melhor modelo?

31.08.2021
Na tarde de hoje, dia 31 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul votou o Projeto de Lei 211/2021, projeto do Poder Executivo que busca autorização para alienar, total ou parcialmente, o controle acionário da Companhia...
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Desnecessidade de lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização

Desnecessidade de lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização

15.02.2021
No julgamento da ADI 6241/DF, o Plenário do STF, por maioria, entendeu que é desnecessária, em regra, lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa em programa de desestatização. Para a desestatização é...
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Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

25.06.2020
No dia 24/06, o Senado Federal apovou o Projeto de Lei n. 4162, que atualiza o marco legal do saneamento básico por meio da alteração de diversas leis.⁣ O PL se divide em 23 dispositivos e se baseia na Medida Provisória n. 868, de 2019,...
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