Artigos com: agentepublico

O conceito de erro grosseiro para o TCU

O conceito de erro grosseiro para o TCU

20.05.2020
No dia 30 de abril de 2020, a 2ª Câmara do TCU julgou Representação no âmbito do Processo n. 011.679/2015-8, em que foi reportada possível utilização fraudulenta de atas de registro de preços relativas a serviços comuns ou de engenharia...

MP 966 e a Responsabilização dos Agentes Públicos

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18.05.2020
No dia 14 de maio de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 966/2020, editada pelo Presidente da República, o Ministro da Economia e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). A norma trata da...

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