Irregularidades no recebimento de auxílio emergencial por candidatos municipais

A partir do cruzamento de dados realizado pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (Secex Previdência), uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União, detectou irregularidades no recebimento do auxílio emergencial da COVID-19 por às relacionados municipais de 2020.

Foram apurados, pelo menos, 10.724 beneficiários com algum tipo de irregularidade.

Uma das irregularidades constatadas é um patrimônio superior ao admitido pelas regras do programa. Dos 10.724 candidatos, 1.320 declararam patrimônio milionário em suas contas eleitorais:

Também foram apontados 321 membros de famílias que receberam o Bolsa-Família sem se adequarem ao conceito de pobreza e pobreza extrema. Também foi identificado o recebimento irregular do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No dia 28 de outubro, em sessão plenária, o Plenário do TCU exarou o Acórdão 2688/2020, determinando que o Ministério da Cidadania investigue irregularidades no auxílio e o INSS nos demais benefícios.

O tema será levado também ao conhecimento do MPF e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), para exame e eventual adoção de medidas no âmbito criminal, administrativa e administrativa.

(Representação TC 036.803 / 2020-0).