ANA abre Consulta Pública para NR de diretrizes para reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviço de esgoto

Após aprovação da minuta de NR na Reunião de Diretoria Colegiada ocorrida no dia 16/12/2025, a ANA publicou o Aviso de Consulta Pública n. 11/2025, que trata da proposta de Norma de Referência sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes dos serviços públicos de esgotamento sanitário.

As contribuições poderão ser enviadas pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, das 8h do dia 29 de dezembro até as 23h59 de 26 de fevereiro de 2026.

A norma é voltada às entidades reguladoras infranacionais, titulares e prestadores dos serviços de esgotamento sanitário, bem como a produtores, distribuidores e usuários de água de reúso não potável.

Acesse a Minuta da NR aqui.