O Novo Marco Legal do Saneamento e a privatização da CORSAN: pontos fundamentais
26.08.2023
De início, cumpre anotar que o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, à Lei 14.026/2020, impõe: i) modificações gerais para o setor e relações jurídicas de operação de serviços futuros; e ii) para a prestação dos serviços...
