Artigos com: foro

Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

13.03.2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do...

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