Artigos com: direito

Tema 1.075 do STJ: o "cobertor curto" e a progressão funcional de servidores

Tema 1.075 do STJ: o "cobertor curto" e a progressão funcional de servidores

24.03.2021
Muitas pessoas ingressam no serviço público com a expectativa de uma vida profissional estável e de eventual progressão na carreira escolhida. E nem poderia ser diferente, já que a progressão funcional sempre vem assegurada por meio de lei que...
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Palestra do advogado Dárcio Lima

Palestra do advogado Dárcio Lima

07.08.2020
No dia 18 de agosto, o advogado Dárcio Franco Lima Junior, integrante da equipe Aloísio Zimmer Advogados e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS, ministrará palestra sobre a indelegabilidade da jurisdição, que será transmitida pelas...
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Prorrogação Contratual de empresa declarada inidônea

Prorrogação Contratual de empresa declarada inidônea

13.06.2020
Na Representação n. 005.520/2019-3, o Tribunal de Contas da União tratou da extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade à empresa sucessora, no que tange à prorrogação de contrato com a Administração Pública. No caso...
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