Decreto 10.558/2020 e a regulamentação do Novo Marco do Saneamento
27.12.2020
No dia 24/12, foi publicado o Decreto 10.558/2020, com a regulamentação do art. 13 da Lei 14.026/2020 que trata do apoio técnico e financeiro da União para a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico. Apoio da União a...
