Todos os conceitos de agente público federal inseridos no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/90) compõem esta obra, que contempla os objetivos de interessados em concursos de níveis médio e superior. O livro esclarece as peculiaridades técnicas do Regime Jurídico dos servidores federais, incluindo a existência de cargos efetivos e em comissão, as formas de provimento e vacância de cargos públicos, os direitos e as vantagens, a remuneração, licenças, regime disciplinar, processo administrativo e seguridade social do servidor.
