Saneamento e Resíduos Sólidos

Saneamento e Resíduos Sólidos

Em relação à área de saneamento e resíduos sólidos, nossa atuação se insere no contexto da Lei n. 11.445/2007, responsável por estabelecer as diretrizes nacionais para a Política de Saneamento Básico, e do seu Decreto de Regulamentação n. 7.217/2010. Além disso, na esfera estadual, pode-se citar Lei Estadual n. 12.037/2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento.

E, mais recentemente, pode-se citar a Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o seu Decreto de Regulamentação n. 7.404/2010, bem como da Lei n. 10.257/2001, que estabeleceu o Estatuto das Cidades.

Nossa expertise é disponibilizada para que o cliente possa desenvolver propostas de marcos regulatórios, adequar suas necessidades e deveres a esse panorama legal, a fim de implementar novas políticas públicas nas áreas do saneamento e dos resíduos de forma sustentável, tanto no aspecto econômico, como no aspecto ambiental.

Av. Ipiranga, 40, CJ 809 à 811 | Trend Offices
Edifício com estacionamento
Bairro Praia de Belas | Porto Alegre - RS | CEP 90160-091
+55 51 3237-0870 | +55 51 3237-0583
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.