Direito Municipal

Direito Municipal

Com a grande quantidade de leis e regras incidentes sobre a gestão municipal, é sempre importante uma assessoria técnica especializada em Direito Administrativo para auxiliar o gestor público na prática dos atos administrativos e na concretização dos serviços públicos municipais.

Nessa medida, desenvolvemos a expertise necessária para auxiliar o gestor público, sobretudo, nas áreas de saúde, saneamento, transporte, educação e probidade. E podemos auxiliar em diversos trabalhos, como:

  • Consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público, objetivando a regulamentação da Lei n. 12.846/13 e combate à corrupção;
  • Assessoria jurídica para a constituição jurídica de entidade destinada a prestar serviços de interesse público;
  • Assessoria e Consultoria jurídica especializada para criação e regulamentação de consórcios públicos, na forma da Lei n. 11.107/2005;
  • Assessoria e Consultoria jurídica especializada para consórcios públicos e coordenação de licitações para concretização do objetivo previsto no Estatuto Social;
  • Representação institucional perante Assembleia Legislativa e Congresso Nacional para concretização de interesses municipais;
  • Assessoria e Consultoria jurídica especializada para a elaboração de edital de licitação específico e acompanhamento do respectivo processo licitatório;
  • Assessoria e Consultoria jurídica especializada para a definição de modelo de gestão para Hospitais municipais.

A partir de nossa experiência em gestão pública cumulada com a alta especialização em Direito Administrativo, conseguimos entregar soluções inovadoras para os desafios da municipalidade.

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