Concursos Públicos

Concursos Públicos

A assessoria jurídica envolve a atuação na defesa dos candidatos em concursos públicos que tenham sido eliminados por algum ato ilegal ou arbitrário da Administração Pública e o trabalho ainda inclui a atuação para se obter a nomeação de candidatos aprovados que estejam sendo preteridos. Também atuamos na defesa dos interesses dos órgãos públicos em matérias de concurso público. Os serviços incluem:

  • Ação judicial para garantir nomeação, posse e exercício de candidato já aprovado em concurso público, que esteja sendo preterido ilegalmente;
  • Ação judicial contra criação de cargo em comissão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público;
  • Ação judicial contra nomeação de servidor para contrato temporário, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público;
  • Ação judicial para anular questão mal formulada pela Banca do concurso;
  • Ação judicial para discussão da pontuação atribuída à fase de títulos do concurso;
  • Ação judicial para anulação do exame psicotécnico;
  • Ação judicial para manutenção do concurso por candidato já nomeado;
  • Ação judicial para anulação de questão, cuja matéria não está prevista em Edital;
  • Ação judicial em face de nomeação de candidato cotista não nomeado, em desacordo com a legislação de cotas vigente;
  • Ação judicial contra processo seletivo simplificado, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público;
  • Ação judicial para impugnação de edital;
  • Defesa de candidatos prejudicados por ação movida por outros candidatos;
  • Recurso administrativo contra resultado provisório de prova objetiva e dissertativa;
  • Recurso administrativo em face da composição da banca examinadora;
  • Recurso administrativo em face de questão, cuja matéria não está prevista em Edital;
  • Defesa de órgão público em processo judicial movido por candidatos, para garantir a validade e os resultados do certame.

Além da atuação em concursos públicos, o escritório ainda trabalha em Processos Seletivos diversos, como o Concurso Vestibular, Provas de Seleção para Residência Médica e Multidisciplinar e Processos Seletivos para empresas públicas e sociedades de economia mista.

Os problemas em Concursos Públicos decorrem das mais diversas causas, como editais incompletos ou com flagrantes irregularidades/ilegalidades, preterição de candidatos aprovados em concurso para contratação de temporários por meio de processos seletivos simplificados, redação inadequada de questões ou questões com erro etc.

A especialização dos advogados é muito importante em matéria de concursos públicos, porque esse tipo de ação exige medidas céleres, especialmente se a intervenção é necessária durante as etapas do concurso. Nesse aspecto, escolhas que envolvem a distribuição do processo, como a opção entre ação ordinária, mandado de segurança ou outro procedimento pode ser decisiva para garantir a participação do candidato.

Por outro lado, trabalhamos na defesa de órgãos públicos, quando candidatos não selecionados, não aprovados ou não classificados intentam ação judicial sem fundamento apto a alterar o resultado do certame. Dessa forma, garantimos o interesse da Administração em um concurso eficiente e que selecione os profissionais mais aptos.

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