Civil e Empresarial

Civil e Empresarial

O Direito Civil abrange a regulamentação e a disciplina jurídica de diversos aspectos da vida e das atividades das pessoas físicas e jurídicas, destacando-se o regramento das relações obrigacionais e contratuais, a tutela da propriedade e da posse, o direito imobiliário, as regras relativas à criação e à extinção das pessoas jurídicas, as normas pertinentes à responsabilização, decorrente ou não de contrato, por prejuízos causados, sejam eles materiais e/ou morais, etc.

O Direito Empresarial abrange a regulamentação e a disciplina jurídica do empresário e da atividade empresarial, destacando-se o regramento para a criação e extinção de sociedades empresariais, as regras relativas às atividades empresariais e, especialmente, a tutela dos contratos empresariais ou mercantis. O Direito Empresarial também regula o procedimento da falência e da recuperação judicial de empresas.

Dentre outros, nosso trabalho envolve:

  • Assessoria e/ou consultoria na elaboração e/ou na revisão de instrumentos contratuais, civis e empresariais;
  • Assessoria e/ou consultoria na elaboração e/ou na revisão de estatutos e contratos sociais;
  • Assessoria e/ou consultoria na fase negocial de contratos, acompanhando ou mediando as tratativas;
  • Assessoria e/ou consultoria na área da responsabilidade civil médica, especialmente para hospitais e instituições de saúde e profissionais da área médica;
  • Assessoria e/ou consultoria na área do Direito do Consumidor para organizações sociais, associações, fundações e sociedades empresariais;
  • Elaboração de pareceres e notas técnicas;
  • Ajuizamento de demandas judiciais – Ex.: cobranças, execução de títulos extrajudiciais, resolução ou revisão de contratos, defesa da propriedade ou da posse; consignação em pagamento; ações monitórias; ações de reparação de danos, materiais ou morais; ações rescisórias de sentença ou de acórdão;
  • Defesas em demandas judiciais;
  • Atividades específicas em processos judiciais: interposição de recursos; elaboração de memoriais; despachos com magistrados; realização de sustentação oral em Tribunais.

A atividade integrada dos profissionais, com a articulação dos conhecimentos e das experiências em diversas áreas e situações, viabiliza o adequado atendimento dos clientes em questões vinculadas ao Direito Empresarial, exemplificativamente: elaboração e revisão de estatutos e contratos sociais; elaboração e revisão de instrumentos contratuais; inadimplemento contratual; acompanhamento de tratativas negociais; etc.

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