Resíduos Sólidos

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Resíduos-Sólidos

O direito dos resíduos é um ramo do Direito Ambiental que busca garantir a compatibilidade ambiental e a aceitabilidade social das operações de gestão de resíduos como garantia de um desenvolvimento sustentável.

O escritório Aloísio Zimmer Advogados Associados possui a expertise em estudos sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, na busca de soluções e resultados para as empresas do setor e para os Poderes Públicos no encontro de formas e locais adequados para a gestão de resíduos, como coleta, transporte, triagem, armazenagem ou processamento, bem como para a adoção e desenvolvimento de tecnologias limpas cujos incentivos fiscais, financeiros e creditícios previstos pela lei ainda são pouco explorados pelas empresas do setor.

Os instrumentos legais colocados à disposição dos clientes são a atuação em:
Representações e defesas de empresas junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público e órgãos públicos municipais;
Acompanhamento em Inquéritos Civis Públicos, Sindicâncias e Processos Administrativos em favor de empresas e gestores;
Acompanhamento de termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Poder Público;
Anulação de autuações dos órgãos de fiscalização;
Acompanhamento de concessões de incentivos fiscais, financeiros e creditícios às empresas;
Acompanhamento e defesa de empresas em processos licitatórios;
Defesa de empresas e de seus gestores em Ações Civis Públicas e Criminais.

Confira Informações Sobre Resíduos Sólidos em Porto Alegre, RS.