Improbidade Administrativa

Áreas de AtuaçãoIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POSSÍVEIS DEMANDAS:

Improbidade-Administrativa

· Defesa em ação de improbidade administrativa;
· Recurso em face de condenação por ato de improbidade administrativa;
· Recurso contra indisponibilidade de bens em matéria de improbidade administrativa;
· Acompanhamento de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa;
· Defesa em processo administrativo originado a partir de condenação judicial ou de Tribunal de Contas;
· Anulação de sentença condenatória em razão de desproporcionalidade na punição imposta;
· Anulação de sentença condenatória em razão de violação ao contraditório e à ampla defesa;