Direito das Fundações Públicas

Áreas de AtuaçãoDIREITO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS

POSSÍVEIS DEMANDAS:

Direito-das-Fundações-Públicas

· Assessoramento/Consultoria na criação de Fundação Pública;
· Assessoramento/Consultoria na elaboração de Estatuto;
· Assessoramento/Consultoria em processos administrativos internos;
· Ação para reconhecimento de imunidade/isenção tributária de Fundação Pública que presta serviço público (Lei 12.101/2009);

Trabalhos realizados

· Trabalhamos na criação da Fundação Pública de direito privado, denominada Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF, no município de Porto Alegre (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/imesf/);

Conheça o Direito das Fundações Públicas em Porto Alegre, RS