Licitações e Contratos

Áreas de AtuaçãoLICITAÇÕES E CONTRATOS

POSSÍVEIS DEMANDAS:

Licitações-e-Contratos

· Assessoramento/Consultoria em processo de licitação;
· Acompanhamento em sessão para abertura de envelopes de habilitação e de proposta;
· Recurso administrativo ou ação judicial em face de não habilitação de licitante;
· Recurso administrativo ou ação judicial em face de desclassificação de licitante;
· Impugnação ao Edital do certame;
· Ação Anulatória do Edital, em face de requisitos não previstos em lei;
· Acompanhamento de contrato celebrado com a Administração Pública (cláusulas de revisão, reajuste etc.);
· Ação visando à cobrança de valores não pagos pelo Município, Estado ou União;

Direito Contratual e Lei das Licitações e Contratos é um serviço do Escritório Aloízio Zimmer em Porto Alegre, Poa, RS.